Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao criar uma conta na Reverie, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é a Reverie

A Reverie é uma ferramenta de gestão administrativa de consultório: agenda, prontuário, financeiro e comunicação automática com pacientes.

A Reverie não é uma plataforma de telessaúde, não presta serviços clínicos e não substitui o julgamento profissional. A condução do atendimento, o conteúdo clínico registrado, e o cumprimento das suas obrigações éticas e legais (incluindo as normas do seu conselho profissional) são de sua exclusiva responsabilidade.

3. Quem pode criar uma conta

A Reverie é destinada a profissionais em consultório particular — psicólogos, psicanalistas, psicoterapeutas e conselheiros. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para contratar e, quando aplicável, estar regularmente habilitado a exercer sua profissão.

4. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

5. Dados de pacientes: sua responsabilidade

Como explicado na Política de Privacidade (seções 1 e 4), você é o controlador dos dados que insere sobre seus pacientes. Você é responsável por:

• ter base legal para tratar os dados de cada paciente — normalmente a tutela da saúde no exercício da sua profissão, não apenas consentimento;
• obter o consentimento do responsável legal antes de cadastrar um paciente menor de idade;
• garantir que os dados inseridos são precisos;
• responder, no prazo legal, a pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos pelos seus pacientes — a Reverie fornece as ferramentas, a obrigação de resposta é sua;
• manter o prontuário pelo prazo mínimo exigido pelo seu conselho profissional antes de excluir sua conta (Política de Privacidade, seção 9).

6. Planos, preços e cobrança

• Plano Consultório: um profissional, pacientes ilimitados.
• Preço: R$ 64,90/mês ou R$ 649/ano para quem contrata a partir do Brasil; £27/mês ou £270/ano para quem contrata de fora do Brasil. A moeda é determinada automaticamente pelo país detectado no momento da assinatura — o preço em reais é destinado a quem está no Brasil, não a quem simplesmente fala português.
• Teste gratuito de 14 dias: sem cobrança durante o teste. Avisamos por e-mail antes da primeira cobrança.
• Cobrança processada pela Stripe. Não armazenamos dados do seu cartão.
• Cancele quando quiser, em Ajustes → Plano e cobrança. O cancelamento interrompe a renovação; o acesso permanece até o fim do período pago. No plano anual, não há reembolso proporcional do período já pago após o cancelamento, ressalvado o item abaixo.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação pela internet, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos, com devolução integral de eventual valor pago — na prática, os 14 dias de teste gratuito já cobrem esse período.

7. Propriedade e portabilidade dos dados

Os dados que você insere — pacientes, sessões, notas, financeiro — são seus. Exporte-os a qualquer momento, em formato estruturado, diretamente pelo produto. Ao excluir sua conta, esses dados são apagados de forma permanente — exporte antes de excluir.

8. Uso aceitável

Ao usar a Reverie, você concorda em não:

• inserir dados de pacientes sem ter base legal para tratá-los;
• usar o produto para qualquer finalidade ilícita;
• tentar acessar dados de outro consultório, contornar controles de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente;
• revender ou sublicenciar o acesso à Reverie sem autorização.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a Reverie disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

Não excluímos responsabilidades que a lei brasileira — em especial o Código de Defesa do Consumidor — não permite excluir ou limitar contratualmente. Dentro do que a lei permite: não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, ou por decisões clínicas ou profissionais tomadas com apoio das informações registradas no produto — essas decisões são sempre suas. Em caso de falha de segurança envolvendo dados de que a Reverie seja operadora, esta cláusula não limita nosso dever de mitigação, comunicação e cooperação previstos na LGPD/GDPR.

11. Propriedade intelectual

O software, o design e a marca Reverie pertencem a Felipe Fernandes Goncalves. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o produto durante a vigência da sua assinatura.

12. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança de dados.

13. Usuários fora do Brasil

Se você contrata a partir de fora do Brasil, aplicam-se também as disposições da Política de Privacidade, seção 13 (GDPR / UK GDPR), incluindo a base legal de execução de contrato e a transferência de dados para o Brasil necessária para prestar o serviço.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação, com aviso prévio razoável para alterações relevantes.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Se você for consumidor residente no Brasil, você tem o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor — este direito não pode ser afastado por este contrato. Para as demais controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contact@reverieapp.site.